Você conhece o Código de Defesa do Contribuinte e como pode impactar o Estado?
Alvo de críticas, o PL que cria o Código do Contribuinte é acusado de criar obstáculos à tributação dos maiores contribuintes e ameaçar a autonomia da administração tributária. Nos últimos dias, subiram o tom das críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Desta vez foi o … Ler mais